A suspensão do contrato poderá ser acordada individualmente entre a empresa e o empregado. Sem dinheiro:Epidemia de coronavírus ameaça renda de 46,8 milhões de trabalhadores informaisA medida não havia sido anunciada anteriormente pelo governo e só foi revelada pelo texto da MP. Ou seja, empresas que já tomaram medidas previstas na MP nesse período não serão alvo de contestação na Justiça. Governo defende medidaEm nota, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou a suspensão temporária do contrato de trabalho não pode ser adotada unilateralmente pelo empregador. “Em outras palavras, o empregado precisa aceitar a proposta de suspensão do contrato e acordar, por escrito, as regras dessa suspensão”, diz a nota.

Source: O Globo March 23, 2020 11:47 UTC