Ao reduzir o fundo eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo as regras do Orçamento. Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares favoráveis à redução do fundo eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma “autorização”, e não uma obrigatoriedade. A decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento. Em julho do ano passado o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com aumento do valor previsto para o fundo eleitoral em 2022, fixado em R$ 5,7 bilhões. Apesar da pressão do Congresso, Bolsonaro vetou em agosto o aumento do fundo.

Source: O Globo January 15, 2022 16:56 UTC