Para evitar diversos tipos de violência pelas quais as gestantes e parturientes passam, que envolvem ofensa verbal e física, foi sancionada em janeiro deste ano a lei 17.097 contra a violência obstétrica. Nesta segunda-feira, foi publicado o decreto 1.269 de 18 de agosto no Diário Oficial de SC que regulamenta a lei. De autoria da ex-deputada Angela Albino, a lei obriga a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente. O objetivo é conscientizar as gestantes para que conheçam seus direitos. DenúnciaQualquer pessoa que tiver conhecimento de casos de violência obstétrica poderá fazer uma denúncia na Ouvidoria da Secretaria de Saúde de SC.

Source: Zero Hora August 21, 2017 21:22 UTC