São PauloO governo recriou, através de decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8) , o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Pelo decreto (nº 10.417) publicado no Diário Oficial, o conselho agora ressucitado terá como finalidade assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, e propor recomendações aos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Terá também representantes do Ministério da Economia, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Banco Central, das agências regulatórias Anac (aviação civil), Anatel (telefonia), Aneel (energia elétrica) e ANP (petróleo), de entidades estaduais e municipais de defesa do consumidor, de fornecedores, além da sociedade civil. A recriação do órgão foi comemorada pelo Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm. “A recriação do CNDC abre espaço institucional de diálogo entre diversos atores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e agências reguladoras, racionalizando a política pública de defesa dos consumidores”, afirmou Timm.

Source: Folha de S.Paulo July 08, 2020 13:18 UTC