Guardas municipais protestam contra destaque à PEC da Segurança e cobram reconhecimento como polícias - (crédito: Wal Lima)Em meio a votação da PEC da Segurança Pública no plenário da Câmara dos Deputados, guardas municipais promoveram um protesto nas dependências da Casa Legislativa contra um destaque à proposta apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). Segundo representantes da categoria, o texto prejudica o reconhecimento das guardas como polícias municipais. SIGA O CORREIO BRAZILIENSE NO SIGA O CB NOO principal pleito da categoria é o enquadramento das guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal, que trata dos órgãos de segurança pública. De acordo com Rejane Soldani, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) e presidente da Guarda Municipal de Curitiba (PR), o destaque em análise representa um retrocesso na chamada “luta histórica” das guardas municipais. A dirigente também citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou às guardas municipais a possibilidade de realizar policiamento ostensivo e comunitário.

Source: Correio Braziliense March 05, 2026 00:50 UTC