São PauloO INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oficializou uma regra que proíbe o pensionista de receber valores atrasados do benefício originário –aquele que gerou pensão– em revisões administrativas. O advogado explica que a ausência de regulamentação sobre a revisão do benefício que deu origem à pensão permitia, até mesmo, que herdeiros do segurado que não têm direito à pensão requisitassem diferenças da correção da renda. Da mesma forma, caso a revisão resulte em aumento da pensão, a alteração na norma não prejudica o recebimento de valores retroativos a partir da data de concessão da pensão por morte. Origem da pensão por morteA pensão é originada a partir da morte de um segurado que contribui com o INSS –um trabalhador com carteira assinada, por exemplo– ou de alguém que recebe uma aposentadoria ou benefício por incapacidade. “Em caso de vitória, a data de início do pedido de revisão é o que determina o cálculo dos atrasados."

Source: Folha de S.Paulo May 27, 2021 02:26 UTC