Criado para uma missão institucional das mais nobres, é o INSS a relevante entidade administrativa federal responsável pela gestão e manutenção das prestações previdenciárias do RGPS - Regime Geral de Previdência Social, aliás, um complexo sistema de Previdência pública. Inserido no plano normativo nacional através da lei federal 8.029/19901 a partir da junção sistêmica de pretéritos institutos previdenciários, permanece existente até os dias atuais, apesar de sua visível fragilização operacional. O cenário de suas origens, a razão de existir e importância vital no sistema nacional é positivamente justificado, em evidente contrariedade à sua atual situação, ou seja, com visível relativização e questionamento de suas funções. Certamente, vive o INSS uma das maiores crises internas desde então, sob vários ângulos e perspectivas, agravada pelo recentíssimo escândalo das fraudes na viabilização de empréstimos e descontos não autorizados em prol de entidades associativas2. Age a autarquia federal na contramão das diretrizes constitucionais protetivas; do bem-estar e da Justiça social, premissas essas que o INSS e seus gestores não possuem qualquer poder e que devem total obediência.

Source: O Globo May 22, 2025 22:36 UTC