BrasíliaA juíza federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quarta-feira (26) o arquivamento de inquérito aberto com base na LSN (Lei de Segurança Nacional) para investigar o cartunista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat. Para a magistrada, as condutas sob apuração se deram dentro do princípio constitucional do direito à livre manifestação do pensamento e expressão. Noblat compartilhou a charge nas redes sociais. "As condutas investigadas, tanto a do cartunista que produziu a charge como a do jornalista que a replicou, consubstanciam exercício do direito à livre manifestação do pensamento e expressão”, afirmou a juíza federal. Editada em 1983, ainda sob a ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional nunca foi tão usada para respaldar a abertura de inquéritos na PF quanto no governo Bolsonaro.

Source: Folha de S.Paulo May 26, 2021 21:22 UTC