RIO — O decreto da prefeitura que permitia os espaços vips nas areias da orla durante o Reveillon foi suspenso pela Justiça, conforme antecipado na coluna de Ancelmo Gois. O desembargador também destacou que a legislação sobre faixa de areia é de prerrogativa da União. Para o presidente da concessionária Orla Rio, que administra 309 quiosques da cidade, João Marcello Barreto, a decisão é frustrante. Cerca de 35 quiosques da Orla Rio estavam organizando os eventos usando a faixa de areia. Para Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, o decreto invadia competência da União.

Source: O Globo December 30, 2019 21:26 UTC