A decisão beneficia 1.500 pescadores da bacia do Rio Doce, atingido em 2015 pelo rompimento da barragem. Na prática, a decisão determina a obrigatoriedade do pagamento de indenizações por lucros cessantes aos pescadores vítimas da tragédia, sem que os valores pagos a título de auxílio financeiro emergencial sejam descontados. No entanto, a desembargadora entendeu que não há motivação para o Incidente de Divergência e derrubou a liminar. Para o advogado Mauro Menezes, a decisão da desembargadora restabeleceu a integralidade das indenizações às vítimas. "Isso nos ensina muito porque estamos revivendo esse processo", ele disse, referindo-se ao rompimento da Barragem de Brumadinho, que pertence à Vale.

Source: Folha de S.Paulo February 09, 2019 05:34 UTC