Lauro Alves / Agencia RBSA Justiça determinou a suspensão imediata de todas as licenças e alvarás emitidos para construções verticais no entorno do Parque Estadual José Lutzenberger, conhecido como Parque da Guarita, em Torres, no Litoral Norte. A decisão desta quarta-feira (25) tem caráter liminar e atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Caso a decisão seja descumprida, a Justiça fixou uma multa diária em R$ 1 milhão, a ser revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Patrimônio ambientalDe acordo com a promotora responsável pela ação, Dinamárcia Maciel de Oliveira, o Parque da Guarita é uma área tombada como patrimônio ambiental, paisagístico e cultural da cidade. — Diversos empreendimentos, incluindo um resort de 14 pavimentos, tiveram licenças concedidas sem qualquer encaminhamento de análise ao Iphae, o que foi confirmado pelo próprio instituto — ressaltou.

Source: Zero Hora March 26, 2026 16:10 UTC