Na Câmara: Maia admite debater prisão em 2ª instância após comentário de Toffoli sobre autonomia do Congresso— Essa votação não prospera na Câmara, não terá avanço. E mesmo caso isso venha a ser pautado, a maioria vai querer reafirmar o texto da Constituição de que não se deve ter prisão em segunda instância. A nossa pauta prioritária agora é a PEC da prisão ems segunda instância. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconsiderou a possibilidade de apreciar a proposta na Casa. Precisava avaliar o instrumento, se PEC ou mudança do CPP — afirmou ao GLOBO nesta sexta-feira.

Source: O Globo November 08, 2019 22:19 UTC