BrasíliaO ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o habeas corpus preventivo em que Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, pedia à corte o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. Na última sexta (14), Lewandowski concedeu um habeas corpus preventivo que garante ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de se manter em silêncio na CPI da Covid. O magistrado afirmou, porém, que Mayra poderá ser acompanhada por um advogado e deverá ser “inquirida com urbanidade e respeito” pelos senadores. Argumentou também que sua atuação no Ministério da Saúde se pauta pelo respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Todos os seus atos encontram-se respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas, produzidas por pesquisadores de renome nacional e internacional sobre abordagem farmacológica da doença decorrente do coronavírus", disse a defesa da servidora.

Source: Folha de S.Paulo May 18, 2021 21:57 UTC