A discussão não pretende invadir a seara jurídica acerca da prisão já eivada de controvérsias. Leia Também Relatora Magda Mofatto dá parecer para manutenção de prisão de Daniel Silveira; acompanhe a votaçãoA imunidade parlamentar está fixada no art. Hoje, a imunidade parlamentar se justifica para evitar atitudes como o cerceamento da liberdade de expressão do deputado Moreira Alves, que acabou sendo cassado pelo regime. Em nome da sagrada e democrática separação dos poderes, torna-se evidente que cabe à Câmara Federal decidir o destino do deputado Daniel Silveira. Entretanto, a história recente mostra inação de legislativos em momentos onde seus mandatários agiram contra as liberdades e estimularam ações contra a democracia.

Source: O Estado de S. Paulo February 19, 2021 22:07 UTC