BRASÍLIA - Depois das críticas, a proposta de limitar o pagamento de precatórios (valores devidos pelo governo após sentença definitiva na Justiça) para financiar o Renda Cidadã poderá sofrer ajustes. Segundo apurou o Estadão, lideranças do governo admitem a possibilidade de aumentar o limite da receita corrente líquida separada para o pagamento dos 2% propostos para um patamar maior, entre 3% e 4%. Segundo as fontes, o porcentual poderá ser maior do que os 2% que são praticados pelos Estados. Para os defensores, a medida não é vista como ilegal ou “pedalada” porque será incluída justamente numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O limite para o pagamento de precatórios já existia para Estados e municípios e foi aprovado em 2009 por meio de uma emenda constitucional.

Source: O Estado de S. Paulo September 29, 2020 16:41 UTC