Ricardo Stuckert / PR / DivulgaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta terça-feira (13), a lei que finaliza as etapas essenciais de regulamentação da reforma tributária. — O lançamento da reforma tributária do consumo representa uma das mais profundas transformações estruturais já realizadas no sistema fiscal brasileiro. Faz três anos que nós estamos preparando a reforma tributária, com uma emenda constitucional e duas leis complementares. Plataforma digital da reformaDurante a cerimônia, também foi lançada a plataforma digital da reforma tributária. A reforma tributária refaz a estrutura dos impostos sobre o consumo.

Source: Zero Hora January 13, 2026 20:49 UTC