O petista barrou a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público. Dois projetos aprovados pela Câmara na semana passada previam reajustes salariais a servidores de Câmara e Senado em cerca de 9% neste ano, além de criar outras benesses aos servidores do Legislativo. Lula sancionou o aumento para 2026, mas vetou o escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. No caso da licença compensatória, os projetos previam a possibilidade de servidores ganharem uma folga a cada 3 dias trabalhados. Esses dias, contudo, poderiam ser convertidos em pagamento em dinheiro e sem cobrança de Imposto de Renda, o que permite que se ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46.366,19.

Source: O Globo February 18, 2026 03:42 UTC