O Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a nova PNEE, está suspenso pelo STF. Durante o evento, com participação do ministro Milton Ribeiro, o secretário executivo do MEC reproduziu uma fala do presidente Jair Bolsonaro sobre educação inclusiva. “O governo teima em reafirmar que se trata de uma política de inclusão, mas que na verdade é sim de exclusão. A carapuça serviu bem e o MEC tenta desacreditar esse entendimento de que é uma política excludente”, comenta o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE. Por fim, requer-se a determinação de que o órgão ministerial se abstenha de publicar novos conteúdos que promovam a nova PNEE e que informe, em seus canais oficiais de comunicação, sobre a sua suspensão, inclusive retificando matérias já publicadas”, destaca a ADI.

Source: O Estado de S. Paulo February 16, 2021 16:30 UTC