BrasíliaA edição da MP (Medida Provisória) 927, que flexibilizou as regras trabalhistas por causa da epidemia do coronavírus, ligou o alerta entre os membros da PGR (Procuradoria Geral da República) e do STF (Supremo Tribunal Federal). Oliveira é, ao lado do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, o principal conselheiro jurídicos do presidente. O ministro da Secretária-Geral é o responsável pela SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos), órgão vinculado à Presidência da República responsável pelo aconselhamento direto do presidente. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) também sinalizou, em nota, que recorreria ao Supremo para questionar a inconstitucionalidade da medida. "Você colocar o povo dentro de casa, com medo, e sem remuneração, sem garantia, é falta de discernimento", afirmou Toffoli ao Painel.

Source: Folha de S.Paulo March 23, 2020 22:30 UTC