O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a diretriz do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em universidades e instituições de ensino federais. O julgamento está sendo travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, disse que a ordem do MEC ‘contraria as evidências científicas’, ao ‘desestimular a vacinação’, e viola a autonomia universitária. A conclusão do STF é que as universidades têm legitimidade para exigir o passaporte da vacina na volta às aulas presenciais. Além de Lewandowski, votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar MendesO caso foi levado ao STF por três partidos de oposição - Rede, PDT e PT.

Source: O Estado de S. Paulo February 19, 2022 12:23 UTC