SÃO PAULO - No mais novo capítulo da batalha judicial sobre a preservação de manguezais e restingas no país, a Justiça Federal derrubou uma liminar que vinha impedindo o governo de relaxar o status de proteção ambiental dessas áreas. A disputa teve início na segunda-feira (28), quando o governo federal revogou as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) relativas às áreas de restinga e manguezais e ao entorno de reservatórios d'água. EDITORIAL: País precisa de governança mais eficaz para proteger meio ambienteNo dia seguinte, a Justiça Federal do Rio concedeu liminar que revogou a medida, mas a decisão só teve efeito por quatro dias. A liminar foi derrubada nesta sexta-feira (2), e a suspensão do status de proteção das áreas em questão volta a valer. Nesta sexta, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), derrubou a liminar, afirmando que se tratava de interferência indevida da Justiça no poder Executivo por "não haver qualquer ameaça de dano ao meio ambiente".

Source: O Globo October 02, 2020 18:22 UTC