BRASÍLIA - O Ministério da Saúde admitiu que a portaria editada em agosto deste ano e que criou obstáculos para realização da interrupção da gravidez em caso de estupro foi criada após pressão de entidades antiaborto. No dia 28 de agosto, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 2.282 que criou novas regras para realização da interrupção da gestação de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de estupro. A admissão de que o ministério editou a portaria de agosto após pressão de entidades antiaborto foi feita pelo órgão ao responder um pedido feito via Lei de Acesso a Informação (LAI). “”[...] quanto a justificativa e a fundamentação para a edição da referida norma, cabe esclarecer que o Ministério da Saúde foi provocado por meio de diversos ofícios da Defensoria Pública da União e de entidades da sociedade civil, em que recomendavam a revogação da Portaria”, disse o ministério. Os serviços de saúde desempenham um papel importante na vida das pessoas, especialmente das mulheres diante de uma situação de violência”.

Source: O Globo October 03, 2020 21:44 UTC