BrasíliaDecisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu uma lei estadual de Roraima, sancionada neste ano, que autorizava o uso do mercúrio no garimpo. Moraes considerou que a legislação representa riscos à proteção ambiental e afronta a competência da União para estabelecer normas gerais sobre o tema. A decisão cautelar, que ainda será submetida ao plenário da Corte, atende Ação Direta de Constitucionalidade ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. A ação argumentou que, além de autorizar o uso do mercúrio, a legislação autoriza a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. A lei aprovada em Roraima já havia provocado reação de entidades, como o Conselho Indígena de Roraima.

Source: Folha de S.Paulo February 21, 2021 00:45 UTC