O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de extensão dos efeitos de uma decisão de outubro de 2016 da Quinta Turma da Corte, que suspendeu a fase de interrogatórios da Operação Caixa de Pandora para a reabertura da fase de instrução probatória. Ministro Reynaldo destacou que o ex-governador José Roberto Arruda e os outros acusados ainda não foram sentenciados, o que permitiu o deferimento da medida para periciar os equipamentos, decisão tomada após a análise da reclamação feita pela defesa. O ex-deputado já foi sentenciado, e os equipamentos mencionados pela defesa do parlamentar foram extraviados, inviabilizando, na avaliação do ministro, qualquer tipo de perícia ou reabertura da fase de instrução. Além disso, o relator destacou que a anulação de sentença condenatória não é possível na via processual escolhida – Reclamação – ‘por configurar indevida supressão de instância’. COM A PALAVRA, ODILON AIRESA reportagem não localizou o ex-deputado distrital Odilon Aires.

Source: O Estado de S. Paulo July 04, 2017 15:00 UTC