O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse nesta sexta, 8, que ‘sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo’. A decisão do STF abre caminho para quase 5 mil presos nessa situação, entre eles notórios que a Lava Jato pegou, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. “A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, ponderou Moro. Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo. “O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse Sérgio Moro.

Source: O Estado de S. Paulo November 08, 2019 15:21 UTC