RIO - Após o desabamento de dois prédios e a morte de 23 pessoas na Muzema, na Zona Oeste do Rio, um projeto de lei 2013 será desengavetado e retornará à pauta da Assembleia Legislativa. De autoria do ex-deputado e atual senador Flávio Bolsonaro (PSL), o texto obriga a Justiça a dar celeridade a processos que envolvam remoção de pessoas de áreas de risco e demolição de construções irregulares. Seis anos após ser protocolado, o projeto ganhou ares de urgência na Alerj após os desabamentos de edifícios construídos irregularmente na Muzema. Para especialista, projeto é inconstitucional e demagógicoA constitucionalidade do projeto, no entanto, é contestada no meio acadêmico. É um projeto absolutamente inconstitucional e, diria eu, até demagógico, porque gasta tempo e dinheiro em uma medida que não será validada.

Source: O Globo April 22, 2019 07:41 UTC