Minha intenção, neste texto, é deixar de lado considerações de filosofia política para focar nas respostas jurídicas para as dúvidas em torno da questão da vacinação. Isso significa que o cidadão tem um direito de não se vacinar? Não se vacinar, portanto, não configura um "direito", mas sim uma conduta antijurídica (a qual, naturalmente, o cidadão eventualmente pode mesmo assim preferir praticar ao invés de evitar). Apesar disso, ninguém em sã consciência buscaria sustentar que a liberdade individual do cidadão abrangeria um "direito a dirigir acima do limite de velocidade", um "direito ao roubo" ou um "direito ao homicídio". Trata-se de direito individual, que gera consequências única e exclusivamente para a esfera individual do cidadão que toma tal decisão.

Source: Folha de S.Paulo January 21, 2022 15:18 UTC