Com a nova lei, crianças nascidas em território português só terão direito à cidadania após cinco anos com título de residência válido em Portugal. Pais estrangeiros de crianças nascidas no país também perdem o direito de pedir cidadania em função da paternidade. Na prática, os anos só passam a contar após a emissão efetiva do título de residência. O limite de pena que impede a aquisição da nacionalidade cai de cinco para três anos de prisão. ReciprocidadeSegundo a socióloga e ativista angolana Luzia Moniz, a nova lei cria um problema que não existia, já que não havia entraves reais relacionados à legislação da nacionalidade.

Source: Folha de S.Paulo April 02, 2026 23:49 UTC