Bianca Soares, especial para O EstadoAs primeiras assembleias-gerais deste ano têm pelo menos uma pauta em comum: os efeitos da nova legislação trabalhista, aprovada em novembro passado, para os condomínios. O condomínio, no entanto, resistia por não querer arcar com a indenização por tempo de trabalho. “Antes, a jurisprudência se baseava em um súmula do Tribunal Superior do Trabalho, então também havia interpretações divergentes. Ele afirma ter 12 casos que comporão uma ação conjunta contra administradoras e condomínios que têm homologado decisões consideradas abusivas diretamente com empregados. “O risco é os prédios não conseguirem diferenciar parcial de intermitente e banalizarem o instituto”, diz.

Source: O Estado de S. Paulo January 14, 2018 09:00 UTC