O texto que se encontra aguardando a sanção pelo presidente da República, o que deve ocorrer, aliás, nos próximos dias. Com efeito, o Projeto de Lei (PL) 2.058/2021 trará significativas modificações na Lei 14.151, de 12 de maio de 2021 [1], que dispõe até então acerca do afastamento da empregada gestante nas atividades de trabalho presencial durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Entrementes, os desafios em torno da temática da mulher gestante no mercado de trabalho, além das inerentes dificuldades decorrentes da maternidade, são realidades que se fazem presentes atualmente. Nesse sentido, após a imunização completa da empregada gestante, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde, a trabalhadora deverá retornar às atividades laborativas presenciais. Noutro giro, caso a empregada gestante se recuse a se vacinar, deverá ser realizado um termo de responsabilidade e de livre assentimento para o exercício do trabalho presencial.

Source: Correio Braziliense February 24, 2022 17:07 UTC