Logo, parte-se da ideia geral de que esta nova Lei nº 14.311/2022 se aplicará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus Sars-CoV-2. Além disso, ficou mantida a ressalva do direito ao afastamento das atividades ao labor presencial às empregadas gestantes que ainda não tenham sido totalmente imunizadas contra o referido agente infeccioso. E, mais, um levantamento realizado pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr) divulgou que as gestantes e puérperas sem a imunização contra a Covid-19 contam com cinco vezes mais chances de falecer do que as que receberam duas doses da vacina [8]. Por isso é fundamental ressaltar um dos aspectos positivos da nova legislação que dispõe que as gestante, não vacinadas, deverão cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador. Essa diretriz normativa reforça a necessidade de as empresas adotarem protocolos preventivos, com ainda maior rigor, focados para essas trabalhadoras tidas por especiais.

Source: Correio Braziliense March 24, 2022 17:18 UTC