No Estado Democrático de Direito, a instância hegemônica encarregada de resolver os problemas políticos é o Poder Legislativo. O Poder Judiciário deve deferência ao Legislativo porque ele tem a palavra mais importante no regime democrático”, disse Fux. Também afirmou que “o Supremo não é um órgão que resolve tudo”. “O que preconizo é a fixação de um entendimento jurídico capaz de criar previsibilidade, ou seja, o que se pode fazer e o que não se pode fazer. O Supremo tem de garantir a governabilidade do País”, disse ele.

Source: O Estado de S. Paulo July 09, 2020 06:00 UTC