Os tribunais tiveram profunda importância na evolução da proteção ambiental no Brasil desde que a Constituição consagrou o direito ao meio ambiente equilibrado em 1988, sedimentando teses e conferindo-lhe efetividade ao determinar o cumprimento das normas ambientais. Além de respostas específicas aos diferentes pedidos, o STF terá a oportunidade de adensar o debate jurídico acerca dos temas colocados nas ações em julgamento. As demandas propostas, em vários países, desafiam os governos (e até as empresas) ao aumento da ambição nas suas políticas ambientais. A questão jurídica central por trás de boa parte dos julgamentos que serão realizados é a omissão inconstitucional do dever do Poder Público de proteção ao meio ambiente. *Ana Maria de Oliveira Nusdeo, professora de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Source: Folha de S.Paulo March 22, 2022 15:19 UTC