A proposta de reforma do Estado conduz a federação ao modus operandi do “salve-se quem puder”. Na prática, “desobrigar”, “desindexar” e “desvincular”, tal como proposto, retiram funções precípuas do governo federal, como estabilização dos ciclos econômicos, redistribuição de renda e exercício de sua capacidade alocativa de recursos. Ao “desobrigar” o governo federal de suas funções enquanto agente redutor das desigualdades regionais, promove-se o abandono dos entes federados. Em troca, o governo federal desobriga-se de suplementar os recursos para material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Os 10% restantes são utilizados para reduzir desigualdades regionais da educação básica diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Source: Folha de S.Paulo November 09, 2019 05:03 UTC