A mudança ocorre após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que suspendeu em bloco as liminares favoráveis às empresas. Com a nova regulamentação, essa taxa passa a ter teto de 3,6% nas operações com vale-refeição e vale-alimentação. Também aumenta a chance de o benefício ser efetivamente usado para a alimentação do trabalhador, com mais estabelecimentos disponíveis e menos restrições de uso. Impacto para empresas, operadoras e comércioEmpresas empregadorasA principal mudança é o fim das vantagens financeiras indiretas oferecidas pelas operadoras. — A finalidade é garantir que o incentivo fiscal cumpra sua função social, assegurando alimentação ao trabalhador, e não vantagens comerciais paralelas — aponta Veiga Lima.

Source: Zero Hora February 25, 2026 21:08 UTC