O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) instou, nesta terça-feira, El Salvador a rever as penas de prisão perpétua aprovadas para menores que cometem homicídio, estupro ou participam de "terrorismo", argumentando que elas violam os direitos das crianças. O Congresso salvadorenho, controlado pelo partido governista, alterou a lei penal juvenil para aplicar essa pena a menores de 18 anos, como parte da política de endurecimento da segurança do presidente Nayib Bukele. "Instamos as autoridades de El Salvador a reverem prontamente as preocupantes alterações constitucionais e legais [...] que preveem prisão perpétua para crianças de apenas 12 anos, em contradição com os padrões internacionais de direitos humanos", disse Marta Hurtado, porta-voz do ACNUDH, em comunicado. Hurtado lembrou que, após essas mudanças, os casos de menores condenados à prisão perpétua serão "revisados ​​somente após o cumprimento de 25 anos de suas penas", o que "contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança", que exige priorizar "sua reabilitação e reintegração". Como é a prisão preparada para menores a partir de 13 anos na Suécia?

Source: O Globo April 01, 2026 14:49 UTC