BrasíliaA Oi fechou um acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para quitar sua dívida decorrente de multas por infrações na prestação do serviço e irá pagar R$ 7,2 bilhões, metade do débito original, em sete anos. Segundo a AGU, a Oi devia à União R$ 14,3 bilhões, provenientes de 198 multas. Para a Anatel, a transação representa “um claro exemplo de que as soluções conciliatórias constituem instrumentos capazes de garantir, com segurança jurídica, o interesse público (...), inclusive em matéria de arrecadação de multas de poder de polícia “. A dívida da empresa chegou a R$ 65 bilhões. De acordo com o plano, a Oi pretende vender seu braço móvel e se tornar uma empresa de infraestrutura, especialmente fibra ópticas, para as demais operadoras.
Source: Folha de S.Paulo November 27, 2020 22:41 UTC