Dentro da própria Justiça do Trabalho há muita resistência aos dispositivos da reforma trabalhista, como prova a Súmula 72/2018, recentemente editada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, de Minas Gerais. A Súmula 72, justifica que é uma “violação direta e frontal aos princípios constitucionais da isonomia (artigo 5.º, caput, da Constituição Federal), da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5.º, XXXV, da Constituição Federal) e da concessão de Justiça gratuita àqueles que dela necessitarem (artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal”. 5º, caput, da CR), da inafastabilidade da jurisdição (art. 5.º, XXXV, da CR) e da concessão de justiça gratuita àqueles que dela necessitarem (art. Relator, Barroso defendeu a constitucionalidade da reforma trabalhista frente às restrições de acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho e pontuou a necessidade da adoção de novos critérios.

Source: O Estado de S. Paulo October 20, 2018 12:56 UTC