Na última sexta-feira (26), sob críticas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um passo atrás e desistiu da intenção de tratorar a tramitação da PEC e votá-la diretamente no plenário. Neste sábado, Lira disse que o recuo da intenção de tratorar a tramitação da PEC não é uma derrota para ele. No entanto, ele afirmou que o STF adotou essa postura por causa da falta de regulamentação do artigo da Constituição sobre imunidade parlamentar. São exemplos de cláusulas pétreas os trechos da Constituição que tratam da forma federativa do estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais. Mas no caso da PEC da imunidade houve um vício maior de forma que pode ser alegado perante a corte suprema, segundo o professor da PUC-SP.

Source: Folha de S.Paulo February 27, 2021 19:52 UTC