BRASÍLIA — A Polícia Federal concluiu que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu o crime de desacato contra a servidora pública que o pediu para usar máscara quando chegou no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro para exame de corpo de delito após ser preso em flagrante. O relatório da PF foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que havia determinado a abertura do inquérito. A PF descartou que Daniel Silveira tenha cometido o delito de infração de medida sanitária preventiva ao se recusar inicialmente a usar máscara. Segundo o relatório, o deputado aceitou usar o acessório três minutos após ter se recusado, o que descartaria o ocorrência do crime. Por esta razão, esta autoridade policial considera que a conduta, em tese, praticada pelo deputado federal Daniel Silveira não se enquadra na figura típica prevista no art.

Source: O Globo May 27, 2021 13:24 UTC