BrasíliaA PGR (Procuradoria-Geral da República) criticou um entendimento do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre acordos de delação premiada e disse que, se replicada, a tese do decano pode trazer impacto para as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus da trama golpista, com possibilidade de anulação das sentenças. A manifestação do órgão, que também cita consequências para o caso Marielle Franco, foi feita nesta segunda-feira (2) pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, em um recurso que questiona o trancamento de uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A determinação foi feita pelo ministro em janeiro. Ao longo da instrução dos casos Marielle e da trama golpista, a PGR sempre negou que suas acusações estivessem ancoradas apenas em delações. A Primeira Turma do Supremo, que decidiu pela condenação dos réus, também entendeu haver provas complementares e independentes.

Source: Folha de S.Paulo March 03, 2026 15:12 UTC