O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu arquivamento do inquérito das joias sauditas, que investigou suposta apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, de objetos de luxo que lhe foram presenteados enquanto chefe de Estado. Segundo Gonet, não há lei que trata da destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras e assim não é possível denunciar Bolsonaro e seus aliados por crime de peculato. Segundo o PGR, a análise dos fatos descritos pela Polícia Federal “não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados”. No entanto, Gonet entendeu que não é possível denunciar Bolsonaro e os demais indiciados por uma questão de “adequação penal” das condutas. A “incerteza jurídica” sobre a titularidade dos bens acaba por inviabilizar a acusação formal dos envolvidos, apontou o chefe do Ministério Público Federal.

Source: O Globo March 05, 2026 16:25 UTC