BRASÍLIA - O PT reiterou diante do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liminar para suspender o uso de condução coercitiva para realização de interrogatórios, citando casos recentes em universidades federais e "forte reação na sociedade e na academia". +++ PT pede ao STF que condução coercitiva seja considerada ilegalA condução coercitiva está prevista no art. O partido sustenta que é ilegal o uso tanto para interrogatório quanto para obter depoimentos de suspeitos, indiciados ou acusados em qualquer investigação de natureza criminal. Disso decorre que o réu/investigado pode ficar em silêncio, e jamais se pode exigir que elabore provas em seu detrimento”. Segundo o então procurador, a condução coercitiva no processo penal somente deverá ser declarada indevida quando realizada com o fim específico de obrigar o conduzido a falar.

Source: O Estado de S. Paulo December 11, 2017 18:42 UTC