O documento tem como relatora a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que apresentou parecer favorável, e observou: “O Brasil vai conseguir sair dessa insegurança jurídica que vivemos. Para aprovar a PEC, serão necessários 49 votos, em duas votações — na Câmara, são 308 também em dois turnos. Para ele, já havia a combinação entre líderes partidários de aguardar a decisão do STF para decidir sobre o assunto. “Como advogado, entendo que soltar Lula não é uma decisão errada, mas eu lamento”, disse. Para ele, a decisão tende a fortalecer a aprovação da PEC.
Source: Correio Braziliense November 09, 2019 10:02 UTC