Especialistas em meio ambiente apontam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. Já revogação da resolução 284, de 2001, acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. “Não vemos impacto positivo nessa resolução no meio ambiente”, declarou o ministério, que é um dos membros do conselho. Desde julho do ano passado, o Conama, que define normas e regras ambientais, foi desidratado em relação à sua estrutura anterior, por determinação de Salles. Duas dessas cadeiras estão vagas, porque seus membros - da Associação Rare do Brasil e da Comissão Ilha Ativa – deixaram o conselho e não foram substituídos.

Source: O Estado de S. Paulo September 28, 2020 20:03 UTC