Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de uma ação sobre violações de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar e defendeu que a Corte declare o ‘estado inconstitucional de coisas’ no sistema carcerário do País. Na época, o ministro reconheceu uma ‘inequívoca falência do sistema prisional brasileiro’. As condições das prisões ainda fazem do sistema criminal um modelo perverso e agudo de transgressão às normas constitucionais e desprezo a direitos básicos”, afirma o decano. Ainda segundo ele, a forma como se lida com os presos é ‘dos maiores exemplos de inobservância à Constituição de 1988’.

Source: O Estado de S. Paulo May 29, 2021 10:07 UTC