Com a emissão dos Cepacs, são gerados os chamados “direitos adicionais de construção” nas áreas definidas pelas Operações Urbanas. Para fazer uso desse benefício, o proprietário precisa comprar Cepacs, que são emitidos pela prefeitura. É uma técnica de financiamento de renovação urbana a partir do próprio valor criado na operação, que não onera o Orçamento público. O que é potencial de construção? A Lei que cria a Operação Urbana Porto Maravilha definiu um aumento do potencial de contrução, que varia em função do setor.
Source: O Globo July 04, 2017 17:49 UTC