Com decisão de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal finalmente pôs fim ao que talvez seja o maior contencioso tributário do país. Não foi acolhido o pleito do governo de que o julgamento produzisse efeitos apenas a partir de agora, com a conclusão do julgamento. Todas essas controvérsias resultam da prática nacional de cobrar tributos sobre tributos, que chegou ao paroxismo nas últimas décadas. Não há dúvida de que o país precisa dar passos ousados para melhorar seu sistema tributário. Que a decisão do STF, ao colocar balizas e limites, ajude a mobilizar Executivo e Congresso para o desafio.

Source: Folha de S.Paulo May 17, 2021 02:15 UTC