A diferença da ação do Podemos é que, além dos artigos sobre juiz de garantias, a sigla pediu também a anulação de um outro trecho o qual estabeleceu que "o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão". Para os advogados da sigla, a situação é agravada se considerado um outro trecho da lei que impede magistrados de proferir sentença caso ele tenha acesso a uma prova nula. Sérgio Moro criticou na sexta-feira, 27, esse mesmo ponto da lei. “Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas, 40% do total, será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu o ministro, que está de férias no Canadá.

Source: O Estado de S. Paulo December 28, 2019 22:41 UTC