Por 6 a 4, STF mantém a venda de refinarias da Petrobrás sem a necessidade de aval do Congresso - News Summed Up

Por 6 a 4, STF mantém a venda de refinarias da Petrobrás sem a necessidade de aval do Congresso


A decisão representa uma vitória para o governo e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira. A alegação é de que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Votaram a favor da Petrobrás os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela suspensão da venda.


Source: O Estado de S. Paulo October 01, 2020 18:18 UTC



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